Juiz determina pesquisa de milhas aéreas em processo de execução
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou a pesquisa de milhas aéreas de um grupo de devedores em um processo de…
Escola é condenada por punir crianças por atraso no pagamento de mensalidades
Uma instituição de ensino não pode punir seus alunos em caso de falta de pagamento de mensalidades. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
Entenda as principais decisões administrativas sobre o contrato de rateio
A competitividade acirrada em todos os mercados, seja a nível nacional, seja a nível internacional, impõe que as empresas trabalhem de forma mais eficiente com um custo/despesa menor, o que…
Organismos internacionais precisam ser refundados, diz constitucionalista italiano
A existência do Direito Internacional e de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem se mostrado incapaz de deter medidas agressivas…
STF tem maioria a favor de tipo de atividade como critério para taxa de poder de polícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15/8) para que o valor de taxas em razão do exercício do poder de polícia seja estabelecido com base no…
O agravamento do risco na nova Lei de Seguros
O contrato de seguro, cuja finalidade é garantir interesse legítimo contra riscos predeterminados, conforme dispõe o primeiro artigo da nova Lei 15.040/2024, o Marco Legal dos Seguros, tem como um…
Brasil está muito longe de ser dominado por facções, diz Sarrubbo
A infiltração do crime organizado em determinados setores da sociedade civil brasileira é um fato, mas o poder de influência e de atuação dessas facções tem sido superdimensionado, afirma o…
Citado na ‘lava jato’, ex-gerente da BR Distribuidora consegue reintegração
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ex-gerente executivo da Petrobras dispensado por justa causa em dezembro de 2017. A motivação apresentada da empresa…
A partícula fundamental da autoridade de um precedente judicial
Saga da matéria: da negação do atomismo ao modelo padrão da física de partículas Nos domínios da física, dentre as questões que mais cativaram a humanidade, podemos inserir a seguinte:…
Dados sobre standards probatórios no STJ (parte 3)
Na primeira parte desta pesquisa (ver aqui), discutimos a importância da fixação de standards probatórios no processo penal [1] brasileiro e a evolução do tratamento desse tema perante o Superior…