Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor, diz STJ
A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos 4º e 5º do artigo 27 da Lei 9.514/1997. Ou seja, nos casos em que o imóvel não…
Comissão de Constituição e Justiça aprova julho como Mês Nacional das Olimpíadas Científicas
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Ideia é incentivar a participação de alunos em eventos científicos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o…
Regra sobre admissão de recurso vale para execução individual em ação coletiva, diz TRT-12
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também…
Projeto antifacção: mais uma lei simbólica que não combate a criminalidade organizada
O governo federal apresentou, nesta semana, o projeto de lei antifacção, prometendo fechar o cerco contra o crime organizado no Brasil. Conduzida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo…
Exploração de minerais críticos e terras raras é tema de audiência nesta quarta
TTstudio/DepositPhotos Convidados vão discutir diretrizes para pesquisa e aproveitamento desses minerais A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), dois projetos sobre…
Comissão debate soluções para excesso de tráfico de veículos entre municípios catarinenses
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni propôs a realização do debate A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (28) audiência pública sobre a…
Fornecimento inadequado de colete balístico gera dano moral presumido
Em casos de fornecimento inadequado de colete balístico, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a condenação de…
Perdas não técnicas de energia são dedutíveis na apuração de IRPJ e CSLL
Perdas não técnicas compõem o custo da atividade de distribuição de energia elétrica, razão pela qual são dedutíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
Comissão aprova projetos que reconhecem tradições locais como manifestações culturais
Secom Um dos textos reconhece o ofício das quebradeiras de babaçu como manifestação cultural A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três…
Comissão aprova título de Patronesse do Esporte Brasileiro para a nadadora Maria Lenk
Divulgação/Comitê Olímpico do Brasil (COB) Maria Lenk foi a primeira mulher sul-americana a disputar uma olimpíada A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…