Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3084/25, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria o…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos debateu ações para garantir direitos de brasileiros durante repatriações Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e…
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou, nesta semana, as edições referentes aos meses de agosto e setembro do…
Se houve anistia em 1979, por que não repetir agora, em 2025? Essa pergunta simples, que serve como retórica argumentativa para aqueles que defendem a anistia em 2025, esconde o…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 365/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), tem como principal objetivo reforçar a regra que…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Audiência na Comissão de Cultura reuniu artistas e especialistas em direito autoral Garantir a proteção dos direitos autorais ao regulamentar a inteligência artificial (IA)…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de…
A Justiça espanhola ordenou, no último dia 14, a soltura de um brasileiro condenado por furto em Santa Catarina em 2019. O homem havia sido preso na Espanha no final…
O escritório Fragata e Antunes Advogados foi destaque na edição 2025 do Prêmio Análise DNA+Fenalaw, conquistando quatro premiações em diferentes categorias. Elas refletem o compromisso da banca com a inovação,…
No julgamento do Recurso Especial nº 2.223.719/SP, ocorrido em setembro deste ano, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou dois temas de…