A discussão sobre a constitucionalidade do artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que estabelece o diferimento…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados João Daniel, relator da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Carlos Zarattini recomendou a aprovação da proposta. com mudanças A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o…
O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva e muda outras regras relacionadas à audiência de custódia. O texto, de autoria…
Polícia sobre o morro, traficante atira. Qual a novidade? O Rio de Janeiro é um cenário excepcional, o único lugar no Brasil que se assemelha ao norte mexicano tomado pelos…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tião Medeiros: “Inúmeros processos penais vêm se acumulando nas varas onde tramitam" O Projeto de Lei 1135/25 possibilita a prisão preventiva de réu notificado…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: a insegurança preocupa brasileiros de todo o país, não só do Rio O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quarta A Câmara dos Deputados aprovou a indicação, por 388 votos a 22 e 11 abstenções, de Daiane Nogueira de Lira…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa quarta A Câmara dos Deputados aprovou a indicação, por 411 votos a 6 e 8 abstenções, de Edvaldo Nilo de Almeida…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Hugo Leal, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1057/25 inclui os influenciadores digitais que promovam jogos de azar ou apostas na lista…