O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a recomposição dos vencimentos de várias categorias de servidores do Rio Grande do Sul promovida em 2016, por meio de leis estaduais. A decisão…
Depois de uma longa espera, a indústria automotiva ganhou mais um caminho a ser trilhado em busca da sustentabilidade ambiental. O Projeto de Lei (PL) nº 914/24, que institui o…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: é necessária a responsabilização penal pelas 272 mortes na tragédia O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou relatório de 115 páginas com avaliação do acordo…
No dia 26 de junho de 2024, terminou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, conhecido como da “liberação da maconha”, mas destinado a fixar se o porte da droga…
Nos Estados Unidos se diz que por trás de um grande advogado há sempre uma equipe bem treinada. E por trás de criminalistas de sucesso há sempre uma equipe de…
O Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), promove, no dia 1º de agosto, o evento “Trabalho além das…
A Justiça Eleitoral tem atuado para coibir o uso reiterado da mentira como recurso nas eleições, inclusive com cassações de mandatos, mas não pretende com isso criminalizar o discurso político,…
A adoção do “split payment” como forma de liquidação dos tributos é uma das inovações da reforma tributária, e a experiência internacional com o mecanismo pode nos auxiliar a aprimorá-lo.…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Duda Salabert, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 722/24 institui o programa Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas,…
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma grife de roupas contra a proprietária de uma loja localizada no sul de…