Causa madura: CPC x PAF x Ricarf
Retomando a oportunidade de tratar de temas processuais nesta coluna, o texto de hoje apresenta e, possivelmente, responde algumas perguntas: o que é a causa madura e quais suas hipóteses…
Sem coação ou vício, doação à igreja evangélica é legal, diz juíza
Doações para instituições religiosas são legais, salvo casos de coação ou de vício de consentimento. Com esse entendimento, a juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto…
Abertura de processo de tombamento não impede demolição de imóvel, diz STF
Uma propriedade se torna protegida contra demolição a partir do tombamento provisório, com notificação formal ao proprietário, que pode concordar com o tombamento ou apresentar uma impugnação. Com isso, a…
Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de mestre e instrutor de artes marciais e defesa pessoal
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão…
Marco Civil da Internet lançou bases do constitucionalismo digital
A internet não apenas mudou o mundo (1) — redesenhou os contornos da cidadania, da privacidade e da própria democracia. Mas será que nossa legislação digital acompanhou esse ritmo avassalador?…
Inclusão futura de municípios em concessões de saneamento já licitadas: limites e caminhos
A realidade institucional do saneamento no Brasil impõe desafios, incluindo a obrigatoriedade da regionalização dos serviços, a vedação à celebração de novos contratos sem licitação e o cumprimento da meta…
Impossibilidade de expedição de precatórios antes do trânsito em julgado
A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, publicada no informativo do CNJ nº 10/2025, que determinou a suspensão da expedição de precatórios antes…
STJ nega reparação a trabalhador que alegou estresse depois de rompimento da barragem
A 4ª turma do Superior Tribunal da Justiça negou pedido de indenização por danos morais formulado por um motorista de ônibus que alegou ter sofrido prejuízos emocionais em mudança de…
Corregedor nacional encerra inspeção ordinária no TJ da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba avança em práticas inovadoras, tais como conteúdos dirigidos ao público com linguagem simples e ações positivas quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher,…
Por que os sistemas pró-sandbagging tendem a ser mais eficientes?
A análise econômica do direito oferece uma lente valiosa para avaliar institutos jurídicos a partir de sua eficiência. Sob a ótica da eficiência de Pareto, um sistema contratual que admite…