OAB-SP envia ao Senado perguntas para sabatina de Jorge Messias
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Senado Federal 12 perguntas para a sabatina de Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do…
Concurso seleciona procuradores para Prefeitura e Câmara do Rio
A Prefeitura do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para concurso público para o cargo de procurador do município e da Câmara de Vereadores da capital fluminense. O salário…
Cadastro Imobiliário Brasileiro une política fundiária e arrecadação
Em agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275, disciplinando a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de bens imóveis urbanos e…
Câmara aprova projeto que aumenta remuneração dos servidores do TCU
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Odair Cunha, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a remuneração de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU)…
Haverá simplicidade no contencioso administrativo da reforma tributária?
A Emenda Constitucional n° 132/2023, marco da mais profunda alteração no sistema tributário brasileiro, alçou a simplicidade tributária ao patamar de princípio constitucional (artigo 145, § 3º, e artigo 156-A,…
STF suspende todos os processos sobre atrasos e cancelamentos de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes de…
Temer, Moreira Franco e Othon são absolvidos em ação de improbidade na Eletronuclear
Não se admite, no Direito Sancionador, uma condenação por “tudo leva a crer”. A sentença condenatória deve ser baseada em provas concretas e irrefutáveis da existência do fato, do dolo…
Estudo mostra que mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no país
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jackeline Romio (dir): "Brasil vive epidemia de feminicídios" Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, o registro de casos de morte de mulheres em…
IA na Justiça não pode ser ‘atalho’ para decisões humanas, diz presidente do Cesa
O tributarista Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), reconhece os benefícios da inteligência artificial na Justiça, mas pondera que o Direito não pode…
STJ tem divergência sobre crédito de PIS e Cofins por combustível usado como insumo
A possibilidade de conceder créditos de PIS e Cofins pela aquisição de combustível para ser misturado a outros produtos pelas distribuidoras abriu uma linha de divergência entre as turmas de…