Spacca A promulgação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 trouxeram novos contornos sobre a cobrança do ITCMD nas hipóteses…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a recuperação…
O Ministério Público Federal apresentou suas alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan e pediu o cancelamento de suas três outorgas de rádio. Para…
No último mês de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Recomendação de Caráter Geral n°5/2025, que tem como objetivo estimular a adoção de boas práticas para…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: proposta busca fortalecer a atuação dessas comunidades A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Lima, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o programa Mais Cultura nas Escolas (Projeto de Lei 533/24), que busca…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Carlos Viana: sigilo fiscal e telefônico do "Careca do INSS" já foram quebrados O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ([[g CPMI]]) que…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que nove cidades brasileiras não se adequaram às normas de transparência para utilizar as chamadas “emendas Pix” dos parlamentares e, dessa…
A Câmara Arbitral de Milão (CAM) é a organizadora e anfitriã do mais prestigiado evento sobre arbitragem na Itália, o Italian Arbitration Day (IAD), promovido anualmente ou na própria cidade…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou duas regras da nova Lei das Bets: a proibição da concessão de exploração de serviços lotéricos a um mesmo grupo econômico em mais…