Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida promove a dignidade dos beneficiários A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos…
O sistema jurídico brasileiro apresenta uma inconsistência significativa quanto ao valor de referência na colação de bens. Spacca O Código Civil, em seu artigo 2.004, estabelece que o valor a…
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um banco a pagar uma multa aplicada pelo Procon por descumprimento da norma de…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ouviu nesta terça-feira (9/12) os argumentos das defesas dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República…
O Senado aprovou nesta terça-feira (9/12) a proposta de emenda constitucional que impõe limite à reivindicação de terras pelos povos indígenas. O texto insere na Constituição a tese do marco…
Depositphotos Emenda beneficia proprietários de carros antigos O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…
Saulo Cruz/Agência Senado Senador Efraim Filho (C), presidente da CMO A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (9), 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 (PLN 15/25).…
A revisão do valor acumulado da multa por descumprimento de decisão judicial — chamada de astreinte — é possível quando ele se mostrar exorbitante, com o objetivo de evitar enriquecimento…