GettyImages A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre inteligência artificial (IA) promove, na próxima terça-feira (30), audiência a respeito do uso dessa tecnologia no serviço público. O debate está…
Os artigos 23 e 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determinam que decisões administrativas, controladoras ou judiciais que estabeleçam nova orientação para a regulação de um…
Recentemente foi realizada a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça na qual foram aprovados 25 enunciados para atuação em execuções…
Não se duvida que, entre os vários temas que movimentam a advocacia familiarista, as discussões de partilha têm lugar de destaque. Quando os debates atinentes à apuração da meação conjugal…
A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma ação mais célere sobre execuções fiscais paradas no Brasil, levou à extinção de 13 milhões de processos por todo…
agrobacter/GettyImages Fila para fazer quimioterapia no SUS pode chegar a 150 dias Foi cancelado o debate que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveria nesta quinta-feira (25) para…
O combate aos crimes econômicos no Brasil atravessa um momento decisivo. Não é de hoje que o Estado lida com fraudes em licitações, desvios milionários e cartéis que corroem a…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente constitucional a Lei Municipal 2.198/25, de Irapuã (SP), que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Éder Mauro, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 111/24, que proíbe…
São muitas as novidades trazidas pela reforma tributária: novos tributos, sistemáticas de recolhimento e apuração, rotinas fiscais, órgãos de arrecadação e fiscalização, regimes diferenciados e específicos, etc. Um admirável mundo…