Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as leis de Santa Catarina que proibiam a construção de pequenas centrais e de novos aproveitamentos hidrelétricos que…
Imaginemos que duas pessoas resolvam, voluntária e livremente, eleger o procedimento arbitral como o mecanismo que irá dizer, em última instância, a “verdade” sobre as questões envolvendo sua relação jurídica…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital que…
Um golpe cometido com o uso de máquina de cartão de crédito e/ou débito no qual a vítima imagina pagar o valor combinado por certo produto ou serviço, mas o…
Em 4 de novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.252/2025, instituindo o chamado Marco dos Direitos da Pessoa Natural Usuária de Serviços Financeiros, introduzindo algumas alterações sobre as…
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra lei do município de…
Quando a narrativa de um simples par de chinelos já é capaz de provocar conflitos entre diversos atores da sociedade, podemos perceber o quanto estamos polarizados ideologicamente. As redes sociais…
Depositphotos Proposta atinge 200 mil servidores federais O Projeto de Lei 6170/25, do Poder Executivo, reestrutura o serviço público federal com a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira…
Desde 2019, o Brasil tem avançado na regulamentação dos ativos virtuais, movimento iniciado pelo Informe nº 1.888/2019 da Receita Federal e pelo aprimoramento do regime de prevenção à lavagem de…
Turismo/Balneario Barra do Sul Balneário Barra do Sul (SC), cidade, litoral, praia, turismo A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União…