Não importa a justificativa apresentada, chamar uma pessoa negra de “macaco”, pelo contexto histórico do país, caracteriza o crime de racismo e possui peso distinto do que teria se a…
O direito ao amplo acesso à Justiça se tornou uma efetiva garantia constitucional com a norma do artigo 5º, XXXV, da Constituição da República de 1988 (CF) [1] (ver Juizados…
Um jantar de apoio à pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) e Marta Suplicy (PT) à Prefeitura de São Paulo reuniu nomes importantes da advocacia na segunda-feira (22/7), em um apartamento…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou nesta terça-feira (23/7) um recurso do governador Cláudio Castro (PL) e, com isso, anulou a obrigação de devolver R$ 223 mil…
A Lei Complementar nº 208/2024, sancionada em 2 de julho de 2024, abriu espaço para a securitização de parte das dívidas ativas da União, estados, Distrito Federal e municípios, sejam…
O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria-Geral do Estado divulgaram o Edital da 1ª Rodada de Chamamento, referente ao Conjunto TJ-MA/PGE-MA, que convoca credores e credoras de precatórios da…
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Antonio Augusto Galvão…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cobalchini: objetivo é facilitar a reconstrução de áreas afetadas por desastres O Projeto de Lei 2060/24 cria a Loteria Humanitária, composta por concursos especiais administrados pela…
Entre as empresas avaliadoras de escritórios de advocacia espalhadas pelo mundo, o Legal 500 tem seu lugar como guia de referência internacional. Como catalisador da indústria jurídica, o instituto ajuda…
O Google tem estreitado o relacionamento com o poder público no Brasil a partir de dois pilares: o do respeito às regras, ao acatar ordens judiciais e participar do processo…