Desafios da democracia em época de COP30
A crise climática representa o desafio definidor de nosso tempo, uma emergência de escala planetária que ameaça a própria sobrevivência humana e impõe ao ordenamento jurídico e político a formulação…
Vinganças políticas de Donald Trump têm poucas chances de vingar
Juristas dos Estados Unidos preveem que há uma alta probabilidade de que as duas últimas ações movidas pelo Departamento de Justiça contra inimigos políticos do presidente Donald Trump — uma…
STF libera uso de relatórios do Coaf solicitados sem autorização judicial
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia considerado ilícita a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho…
Os filhos da violência de gênero e o Decreto 12.636/2025
Uma criança fica órfã em razão do feminicídio a cada quatro dias no Rio Grande do Sul. No restante do Brasil a situação não é muito diferente. Em muitos casos,…
Lei pode permitir novas formas de controle de terras, diz professor
A Lei 5.709, de 1971, cumpre bem sua função de restringir a compra de imóveis rurais por estrangeiros, afirma o economista e sociólogo Sérgio Pereira Leite, professor da Universidade Federal…
STF é raro caso de Suprema Corte que resistiu ao populismo autoritário, diz Barroso
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por golpe de Estado é um “marco divisor na história republicana brasileira”. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal afirmou-se…
O Ministério Público e os desafios dos litígios estruturais
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, em 6 de agosto de 2025, a Recomendação de Caráter Geral nº 5, com orientações para adoção de boas práticas…
AGU evita prejuízo de R$ 16 bi em ação sobre títulos da Eletrobras
A Advocacia-Geral da União evitou que a União tivesse que pagar cerca de R$ 16 bilhões a um fundo de investimentos que buscava indenização alegando diferenças de remuneração em debêntures…
Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é ilegal, diz juíza
A Súmula 431 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “é ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal”. Esse foi…
Comissão de Constituição e Justiça aprova dedução no Imposto de Renda de gastos com remédios para autismo
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo,…