Adjudicação compulsória para obtenção da titularidade de domínio sobre um imóvel
Muitas são as formas de adquirir um imóvel, mas é somente com o registro do respectivo título aquisitivo perante o cartório de registro de imóveis que se adquire a sua…
O Tema 1.137 do STJ e o novo cenário das execuções cíveis
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), houve avanços importantes para tornar efetivas as ordens judiciais, dentre eles a previsão do artigo 139º, IV [1], que…
Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, projeto de lei…
Comissão aprova mudança na fiscalização de peso de caminhões de até 74 toneladas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda as regras…
Comissão aprova vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece a…
Comissão aprova prazo máximo de dez dias antes da viagem para agência de turismo emitir bilhete aéreo
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Mersinho Lucena A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece prazo para a…
Alexandre autoriza deslocamento, e Bolsonaro faz exames depois de queda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Hospital DF Star, em Brasília, para fazer exames médicos neurológicos. O ex-presidente…
Entre a peremptoriedade e a coerência do sistema sancionatório: o prazo do inquérito civil no REsp nº 2.181.090/DF
Pretende-se examinar o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos limites temporais do inquérito civil destinado à apuração de atos de improbidade administrativa, à luz das alterações introduzidas…
Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rosangela Moro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que…
Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na comissão A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe o uso…