CPMI do INSS ouve assessor do presidente da Conafer e vota requerimentos
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião da CPMI do INSS A CPMI do INSS ouve nesta quinta-feira (16), às 9 horas, Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação…
Setor de transporte critica nova metodologia de rastreamento de agrotóxicos do governo federal
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Debate ocorreu na Comissão de Agricultura da Câmara Participantes de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos…
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de fraude
Segundo o jurista Fábio Ulhôa Coelho¹, “por vezes a autonomia patrimonial da sociedade empresária dá margem à realização de fraudes. Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais…
Atletas em formação não precisam ser contratados como aprendizes, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Ministério Público do Trabalho para que o Avaí Futebol Clube, de Florianópolis, contrate jovens em formação como aprendizes, com…
Distribuição do ônus da prova no âmbito da cadeia de custódia da prova digital
O artigo 158-A do Código de Processo Penal define a cadeia de custódia da prova como o conjunto de procedimentos adotados para documentar a história cronológica do vestígio, permitindo o…
TJ-SP valida lei que garante fraldas a famílias pobres
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.133/24, de Piracicaba (SP), que dispõe sobre o fornecimento de fraldas…
Projeto cria cadastro nacional de criminosos cibernéticos
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4522/24 institui um cadastro nacional de criminosos cibernéticos com o objetivo de registrar,…
Projeto cria espaços de acolhimento para pessoas com deficiência e LGBTQIAP+
Depositphotos Projeto prevê a presença de câmeras nos espaços de acolhimento O Projeto de Lei 410/25 cria a Rede Nacional de Ambientes Seguros, com o objetivo de garantir a proteção…
Vitória tributária da matriz vale para filiais não arroladas na ação, diz STJ
Uma decisão tributária favorável obtida pela empresa matriz em mandado de segurança pode ser aproveitada por todas as filiais, ainda que não estejam listadas na petição inicial da ação. A…
TST cita falta de transparência e anula cláusula de banco de horas em acordo coletivo
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em acordo firmado em 2020 por empresas de…