Depositphotos GT foi criado para propor soluções legislativas O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital promove, na próxima terça-feira (21),…
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou sentença de primeiro grau e autorizou pesquisa patrimonial em nome da cônjuge…
A Lei nº 8.213/91 estabelece que empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência (PCD) ou trabalhadores reabilitados pelo…
Em recente sessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi instada a examinar inusitada questão de interesse dos advogados, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.914.237/SP,…
A reforma tributária do consumo, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao disciplinar os novos tributos IBS e CBS, traz importante alteração no sistema constitucional tributário ao estabelecer para…
Atribuir a alguém a pecha de fascista no contexto da opinião jornalística não configura o crime de injúria, em virtude da vulgarização do termo, frequentemente usado hoje em dia para…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fernanda Melchionna, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
A unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no último dia 3 de outubro, sua análise sobre a minuta de…
A comissão do vendedor deve ser paga independentemente de cancelamento, troca ou desistência da compra de serviço ou produto. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região…
No último dia 29 de setembro, o ministro Edson Fachin assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal, destacando, em seu discurso de posse, a necessidade de transparência institucional, a fim…