TJ-MG nega indenização a homem eletrocutado em sacada de imóvel
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou por unanimidade o recurso de um homem que buscava reparação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por…
O Poder Judiciário como barreira ao autoritarismo
A democracia tem enfrentado ataques cada vez mais sofisticados. Se antes as ameaças vinham de golpes explícitos, hoje muitos líderes chegam ao poder pelo voto e, já eleitos, passam a…
Produção antecipada de provas não deve ser usada para pesca probatória, decide STJ
A produção antecipada de provas não deve ser usada em um processo como atalho para a prática de fishing expedition, a chamada pesca probatória, que deve ser coibida. Uma requisição…
Mais de mil empresas já processam governo Trump em busca de restituição de tarifas
Contrariando as expectativas, a Suprema Corte dos Estados Unidos não divulgou, nesta sexta-feira (9/1), sua decisão sobre a legalidade do decreto do presidente Donald Trump que, em abril, impôs tarifas…
Aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
Finalmente podemos celebrar o amplo acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A peça-chave para a aprovação foi uma oferta generosa da Comissão Europeia, direcionada…
Proprietário não responde por conta de água anterior à compra do imóvel
A dívida decorrente do serviço de fornecimento de água é de natureza pessoal, e não propter rem (ligada ao bem). Portanto, o débito não se vincula ao imóvel, mas à…
Sete lições sobre colaboração premiada e acordo de leniência no Brasil
A consolidação da justiça negociada no Brasil representa uma das transformações mais relevantes do sistema contemporâneo de responsabilização por ilícitos penais, administrativos e civis. A incorporação da colaboração premiada e…
Decidir não é calcular: limites da prova algorítmica
A expansão tecnológica e o velho problema da prova É recorrente que inovações tecnológicas ingressem no processo penal acompanhadas da promessa de solucionar dilemas antigos, como se fossem capazes de…
TRT-4 mantém condenação de supermercado por omissão em caso de homofobia
Em casos de discriminação sexual, o dano é presumido, ou seja, não precisa ser provado o sofrimento da vítima, apenas as ofensas que o causaram. Com esse entendimento, a 11ª…
Geopolítica do compliance digital: datacenters, soberania de dados e o risco regulatório nos mercados de informação
A discussão sobre geopolítica e compliance adquire contornos mais nítidos quando observada a partir da infraestrutura digital que sustenta o Estado e a economia de dados. Datacenters, provedores de nuvem…