A Advocacia-Geral da União viabilizou a construção do primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde, por meio do Laboratório de Inovação (Labori). A AGU foi responsável pela modelagem jurídica…
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação solidária de uma imobiliária e uma vendedora que anunciaram um apartamento com vaga de garagem livre,…
O ano de 2026 marca o início concreto da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares estruturantes da reforma tributária. Embora a alíquota simbólica de…
O início do ano costuma ser marcado pelo planejamento estratégico das empresas. É o momento de definir investimentos, revisar contratos, estimar riscos e estabelecer premissas econômicas para os meses seguintes.…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) que rejeitou pedido de indenização…
A decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de revisar o modelo de concessão do auxílio-doença, após críticas ao uso ampliado de análises administrativas documentais sem perícia médica presencial,…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) determinou que o Banco do Brasil indenize uma funcionária diagnosticada com síndrome de burnout, depressão e ansiedade generalizada…
Um cemitério que condiciona a manutenção de uma placa em túmulo à compra exclusiva junto à empresa pratica venda casada e reserva de mercado. A remoção unilateral do bem, sem…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) decidiu que não há nulidade de acórdão por suposto uso de ferramentas de inteligência artificial e…
O arbitramento de honorários sucumbenciais contra a Fazenda Pública tem sido amplamente debatido, principalmente após o julgamento do Tema 1.190 pelo Superior Tribunal de Justiça [1]. A tese firmada, ao…