STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do…
Centro de cardiologia tem direito a benefício fiscal de hospitais
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, empresas que prestam serviços hospitalares têm direito a alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal…
Projeto estende meia-entrada para estudantes de cursinhos e idiomas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadelha, o autor da proposta O Projeto de Lei 1076/24 estende o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas e em cursos…
Perse: novos desafios aos contribuintes tributados pelo lucro real e Simples Nacional
Desde a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o contribuinte tem vivido, com certa emoção, as inconstâncias e oscilações decorrentes da gestão dos gastos públicos…
Projeto muda cobrança de imposto em propriedade usada para gerar energia limpa
Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 8/24 determina que o imposto a ser cobrado de propriedade com mais de…
Ministro pede apoio parlamentar para garantir programa de proteção de defensores de direitos humanos
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ministro Silvio Almeida e a deputada Daiana Santos O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu apoio dos deputados nesta quarta-feira…
Câmara divulga lista dos agraciados ao Prêmio Nise da Silveira de boas práticas em saúde mental
A 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (10) a lista dos agraciados ao Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental de 2024.…
Relator apresenta mudanças para proposta de regulamentação da reforma tributária; acompanhe
Mario Agra / Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, o relator da proposta O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), apresentou em…
Juiz condena Caixa a pagar percentual de PLR fixado em acordo coletivo
A Nota Técnica SEI 13733/2020 do Ministério da Economia não tem o condão de alterar o percentual de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) estabelecido em negociação coletiva entre funcionários…
CNI defende ajustes na regulamentação da reforma tributária
Embora tenha avaliado como positivo o substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, a Confederação Nacional da Indústria (CNI)…