O ano da morte de Ricardo Reis, de José Saramago
Publicado em 1984 “O Ano da Morte de Ricardo Reis” marca um ponto alto na carreira literária de José Saramago, fundindo ficção com realidade de forma magistral. O romance é…
Governança e instrumento de política pública: leitura do Manual MROSC
No último dia 11 de agosto, foi aprovado o Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) por meio da Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197/2025 (1). Trata-se de…
Sobra de salário aplicada em CDB perde proteção da impenhorabilidade, diz STJ
A impenhorabilidade do salário prevista no Código de Processo Civil se refere à última remuneração recebida. Se houver alguma sobra de valores, ela perde a proteção após o recebimento seguinte,…
Mero deslocamento físico de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS, diz juíza
O simples deslocamento físico da mercadoria não implica na incidência de ICMS, sendo necessário que a saída seja motivada de negócio jurídico ou operação econômica. Esse foi o entendimento da…
CNJ proíbe perícia após o depoimento especial no TJ-SP (parte 2)
Publicamos nesta ConJur artigo abordando a primeira parte da determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) veiculada pelo Comunicado CG nº 807/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SP (Tribunal de…
Sigilo para preservação da intimidade do réu é descabido em processo criminal e improbidade
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), em seu artigo 8º, § 5º, estabelece que “o processo penal deve ser público, salvo no que…
Entrada do Brasil no MLI da OCDE compromete segurança jurídica
O Brasil acaba de dar um passo que será lembrado como um dos mais controversos de sua história tributária. Sob o pretexto de modernizar seus tratados internacionais e aproximar-se da…
TST reconhece grau máximo de insalubridade a socorrista do Samu
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma socorrista do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, de Montes Claros (MG),…
Evento de escritório discute responsabilidade penal de dirigentes de empresas
Dirigentes de empresas têm o dever legal de evitar ilíticos. Por isso, precisam vigiar, proteger e intervir para garantir que os riscos inerentes às atividades da sua companhia se mantenham…
O que muda com a nova fase das leis de imigração em Portugal
Poucos temas revelam tanto sobre a identidade jurídica e moral de um país quanto a forma como ele regula a presença do estrangeiro. Os Estados Unidos e Portugal — nações…