Meio ambiente e direitos humanos: ações institucionais efetivas
A tragédia no Rio Grande do Sul reacendeu as discussões sobre mudanças climáticas. A crise climática é real e já está dentro de nossas casas. Enquanto o poder público repensa…
O Perse (ainda) e o Cadastur: quando o acessório tende a inibir o principal
A finalidade da tributação não é meramente arrecadatória. A tributação oxigena (ou destrói) a vida econômica, acelera (ou joga numa curva derrapante) todo esforço de investimentos e de planejamento. A…
STJ tranca ação penal baseada em busca domiciliar sem autorização judicial
A busca domiciliar sem mandado judicial não pode ser justificada por mera desconfiança policial, nem apoiada em atitude suspeita ou fuga do indivíduo em direção à sua casa diante de…
Mais de 22 mil processos já foram redistribuídos para novo Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-SP
Entrou em funcionamento neste mês o Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, e já com resultados significativos. Desde que a iniciativa começou…
ANPP: participação da vítima e reparação do dano
Estabelecido na legislação brasileira a partir da Lei nº 13.694/2019 (pacote anticrime), o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser entendido como um mecanismo destinado à solução consensual de…
ADPF 1.011: legitimidade para cobrança das sanções aplicadas pelos Tribunais de Contas
O arranjo institucional erguido pela Constituição da República de 1988, em matéria de controle externo da administração pública, atrelou à função de fiscalização financeira e orçamentária dos Tribunais de Contas…
Lei das Teles legitima Anatel para coibir venda de celulares não homologados
Decisões administrativas apenas devem sofrer intervenção do Poder Judiciário se apresentarem vícios objetivos. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possui legitimidade para coibir a venda de telefones celulares…
Ex-delegado Rivaldo Barbosa nega contato com irmãos Brazão e diz que milícia é culpada por morte de Marielle
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rivaldo Barbosa (E) depôs por videoconferência O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior negou diversas vezes, nesta segunda-feira (15), qualquer relação com os irmãos Chiquinho e…
Partidos pedem suspensão da privatização e do novo contrato da Sabesp com município de São Paulo
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionaram no Supremo Tribunal Federal…
Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em atividade insalubre
A prorrogação da jornada de trabalho como forma de compensação por horas que seriam trabalhadas aos sábados normalmente é de apenas 48 minutos, e a legislação permite o acréscimo de…