A tentativa de simplificar, ao extremo, o processo de aplicação do Direito não é recente e envolve um certo alheamento hermenêutico, cujos termos desconsideram a complexa arquitetura social, que é…
8ª Câmara rejeita pedido de vendedor que alegou ameaça com arma de fogo por cliente anasiqueira Ter, 28/04/2026 - 15:29 8ª Câmara rejeita pedido de vendedor que alegou ameaça com…
Nos tempos vertiginosos que vivemos é maior o risco de leis nascerem velhas. É o caso do PL 2.338, de 2023, que “dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o…
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais elegeu, nesta segunda-feira (27/4), a nova direção que comandará o Judiciário mineiro durante o biênio 2026-2028. O atual superintendente administrativo…
A apreensão de bens que não estão descritos no mandado judicial não implica nulidade da diligência, desde que eles guardem nexo de pertinência com a investigação e que a medida…
Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação tem início com palestra temática na segunda-feira, no TRT-15 anasiqueira Ter, 28/04/2026 - 13:16 Semana Nacional de Combate ao Assédio e…
A liberdade de manifestação do pensamento não é absoluta e encontra limites na proteção à honra e à imagem. Declarações com cunho pejorativo e discriminatório ultrapassam o direito de crítica…
O ato administrativo fundamentado em trecho de lei já declarado inconstitucional é nulo desde a sua origem. Se tal ato determinou a exclusão de um candidato em concurso público, a…
A desistência de candidato convocado para curso de formação profissional, em vaga que a administração pública manifestou necessidade inequívoca de preencher, gera direito subjetivo à convocação do candidato subsequente na…
A indicação de Jorge Messias, atual advogado-Geral da União, para a vaga atualmente aberta no Supremo Tribunal Federal ocorre em um momento de aberta rediscussão e provável ressignificação do Poder…