Mauricio Tonetto/Secom A cidade de Porto Alegre inundada pelas chuvas neste ano As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Legislação Participativa; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável…
Ao estabelecer que cabe ao juiz, sem necessidade de fundamentação, decidir se deve ouvir o depoimento do autor da ação trabalhista a pedido do empregador, a Subseção I Especializada em…
O exame dos repasses públicos ao terceiro setor é, sem dúvida, uma das competências mais relevantes dos Tribunais de Contas. No caso do Tribunal de Contas do Estado de São…
GettyImages O texto prevê uma revisão da política após dez anos O Projeto de Lei 1958/21, do Senado, reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30%…
Por entender que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de automóveis de São Bernardo do Campo…
A Emenda Constitucional nº 132 alterou o sistema tributário nacional introduzindo, dentre outras novidades, imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços…
De longa data a Receita Federal rotula que as multas por infrações não tributárias recebem tratamento de despesas indedutíveis para fins de tributação do imposto de renda (cf. do artigo…
O lojista que usa o serviço prestado por uma empresa de maquininhas de cartão afim de incrementar seus lucros e facilitar a arrecadação não pode ser considerado parte vulnerável nessa…
Continuação da parte 1 e da parte 2 Em arremate às intervenções outrora realizadas neste espaço, considerando as modificações da Lei de Improbidade Administrativa e que repercutiram em fundamentos constitucionais…
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão proferida pela juíza Ana Leticia Oliveira dos Santos, da Vara Única de São…