Não se pode obrigar ninguém a agir sem que possa fazê-lo. Além disso, uma denúncia precisa descrever de forma precisa, concreta e específica todos os elementos da figura típica ao caso…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helder Salomão, autor do projeto O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos,…
Como dito por Eugenio Raul Zaffaroni em sua obra A Questão Criminal: “Em qualquer lugar da superfície deste planeta fala-se da questão criminal. É quase a única coisa de que…
Marcos Santos/USP Imagens No Brasil ainda há escolas sem água potável O Projeto de Lei 2298/21, já aprovado pelo Senado, determina prioridade no acesso de escolas, creches, hospitais e postos…
Divulgação/TSE Brasil busca minimizar riscos associados ao uso dessa tecnologia no contexto eleitoral A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema da audiência…
Esio Mendes Lei proíbe uso do fogo para suprimir vegetação nativa para uso alternativo do solo Entrou em vigor na quarta-feira (31) a Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional…
A partir desta quinta-feira (1º/8), o Superior Tribunal de Justiça passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo…
A busca por um mínimo de formalização nas contratações públicas é uma tendência natural para o modelo de Administração Pública que existe no Brasil, amiúde legalista e ainda fincada nos…
A Vale S.A. deverá manter o salário de um técnico em eletromecânica que entrou em auxílio-doença sem relação com trabalho durante o aviso-prévio até o fim do benefício. A 6ª…