OAB-BA sai em defesa de advogado que teve a casa revistada pela PF
A casa de um criminalista de Salvador foi alvo de mandado de busca e apreensão após a Polícia Federal apurar que ele recebeu dinheiro de um investigado em suposto esquema…
Demora na punição garante reintegração de empregado demitido por justa causa
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil de…
É preciso modular as modulações de decisões judiciais
A modulação de efeitos das decisões proferidas pelo Poder Judiciário foi introduzida no ordenamento pelas Leis 9.868 e 9.882, de 1999. Esses diplomas atribuíram ao Supremo Tribunal Federal competência para…
Supremo dá a ex-presidente de associação de jogos e loterias o direito de ficar em silêncio em CPI
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Callegari Cardia, o direito de ficar em silêncio na Comissão Parlamentar…
Métodos consensuais no TCU destravam investimentos, equilibram contratos e evitam disputas futuras
Métodos consensuais para solucionar disputas entre a administração pública e empresas privadas destravam investimentos, evitam litígios e garantem segurança jurídica sem sacrificar a boa governança. Essa é a opinião de…
Patrimônio cultural na faixa: respeitar o pedestre é cult
A faixa de pedestre surge com a necessidade de prevenir acidentes, pois a vida cotidiana nas cidades estava em plena aceleração nos idos dos anos 1940 com a disseminação dos…
Plenário do CNJ ratifica afastamento de desembargadores do Mato Grosso e do Paraná
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou nesta sexta-feira (2/8), por unanimidade, o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de…
Juizado especial: prova colhida em produção antecipada no juízo comum
A Lei nº 9.099/95 procurou estruturar um procedimento simplificado e ágil, com desfecho mais rápido do que aquele entregue pelo rito ordinário previsto no então vigente Código de Processo Civil…
STF promove primeira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal na segunda-feira
Será promovida nesta segunda-feira (5/8), no Supremo Tribunal Federal, a primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco…
Os direitos do paciente e a liberdade religiosa
O Código Civil de 2002 introduziu, em seu teor, preceitos que antes careciam de um enfoque social e coletivo, trazendo adaptações às novas realidades e necessidades da sociedade contemporânea. 'Sentinela'/Reprodução…