O vínculo entre entregador e empresa que presta serviço ao Ifood não viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é lícita a terceirização ou qualquer forma de divisão…
O Supremo Tribunal Federal propôs nesta segunda-feira (5/8) um cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023)…
Propõe-se aqui analisar superficialmente os contornos do delito de usura pecuniária previsto na Lei nº 1.521/1951. que trata dos crimes contra a economia popular. A questão inicialmente posta convida o…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Plenarinho se modernizou para dialogar melhor com o público infantojuvenil O Plenarinho – portal infantojuvenil da Câmara dos Deputados – completou 20 anos neste…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Professora Luciene Cavalcante, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do…
Com mais de 1.000 inscritos, começa em Campinas na quinta-feira, 8/8, o Congresso Nacional do TRT-15, que debate as relações trabalhistas anasiqueira Ter, 06/08/2024 - 16:13 Com mais de 1.000…
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “incide a contribuição previdenciária patronal sobre…
No nosso artigo anterior (aqui) trouxemos comentários sobre a decadência aduaneira, tanto aquela relativa ao ato de revisão das informações prestadas e enquadramentos jurídicos em declarações de importação ou exportação…
A transferência de veículos no Brasil ganhará mais agilidade com a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de autorizar os cartórios de registro civil a atuarem como postos on-line ou…
Em 2016, a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou importante vitória da advocacia do Paraná, envolvendo o sistema Projudi no âmbito da Justiça Estadual do Paraná e a (dis)paridade de tratamento…