A utilização desautorizada da imagem de alguém para fins econômicos gera danos materiais e morais, que são potencializados quando esse uso indevido ainda acarreta prejuízo à reputação de quem teve…
Depositphotos Em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio O Palácio do Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (7), das 19 às 22 horas, a projeção de frases e imagens em…
As decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) podem ser atacadas por meio de ação popular, mas apenas se forem ilegais, contrárias a precedentes sedimentados ou maculadas por…
A ordem econômica possui dignidade constitucional de direito fundamental não apenas nos artigos 170 a 181 da Lei Fundamental, mas por todo o seu texto, representando, expressando e parametrizando a…
Getty Images Expectativa é permitir a continuidade dos estudos Entrou em vigor a Lei 14.952/24, que garante um regime escolar especial aos estudantes em tratamento de saúde e às mães…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu andamento, nesta terça-feira (6/8), aos desdobramentos do caso de Elvis Riola, conhecido como “Cantor do PCC”, que foi preso em Buenos…
A recente Instrução Normativa nº 2201/24, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é o exemplo do que não se deveria fazer, pois a pretexto de alterar a Instrução…
No próximo dia 11 de agosto, os cursos de Direito no Brasil chegarão aos 197 anos de existência. No longínquo ano de 1827, por decreto do imperador Pedro I, foram…
O Acórdão 9303-014.096 da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) classificou pneus reforçados (dos tipos “C” e “LT”) utilizados em camionetas, furgões e pick ups no código NCM 4011.9990 –…
Juízes podem determinar etapas de conciliação e mediação, assim como a participação de órgãos públicos, antes de decisões sobre reintegração de posse de imóveis ocupados por populações vulneráveis. O entendimento…