O Tema 725 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal surgiu após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº…
A existência de contraprestação em contrato não descaracteriza uma doação desde que essa contrapartida não tenha conteúdo econômico. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
Recentemente, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm adotado o entendimento de que funcionários que substituem trabalhadores afastados temporariamente devem receber o salário integral da pessoa substituída, mesmo que haja…
Não conheço, pessoalmente, o professor João Grandino Rodas, entretanto, interessei-me por sua história ao pesquisar o instituto da prescrição incidente em contexto de improbidade imputada a funcionário público no bojo…
Desde a sua aprovação em julho de 2023, a reforma tributária tem protagonizado as discussões políticas e é debatida com frequência entre os congressistas. Em sua maioria, as mudanças e…
A geração sobrevivente está experimentando uma transição da história para a hiper-história, na medida em que a sociedade da informação avança e se torna mais conectada com a internet das…
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda-feira (5/8), a um novo programa de acordo para pagamento de precatórios estaduais. A iniciativa pretende qualificar o processo de…
Se ao réu no processo penal fosse aplicado e observado o arcabouço jurídico protetivo disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com suas presunções e nulidades absolutas, exsurgiria um…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira (5/8) a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), a 4 anos e…
O combate à criminalidade não pode suprimir direitos fundamentais em nome de uma pretensa funcionalidade do Direito Penal, mas, sim, equilibrar punições devidas com garantias arduamente conquistadas ao longo do…