TJ-SP revisa pena de médico condenado por importunação sexual
Com o entendimento de que o total da condenação fixada em segunda instância e a natureza do crime autorizam a modificação da pena, o 6º Grupo de Direito Criminal do…
TRF-1 aumenta produtividade em meio a desafios administrativos
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário…
PL 39/24 do ‘comitê gestor’: racionalização do processo administrativo tributário pós-reforma
A reforma da tributação sobre o consumo no Brasil resultou na necessidade de reforma do contencioso administrativo tributário para atender ao novo modelo constitucional tributário. Foi enviado pelo governo federal…
STJ decide se PIS e Cofins incidem sobre vendas a pessoas físicas na Zona Franca
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), vai estabelecer uma tese sobre a incidência da contribuição ao Programa de Integração Social…
Os assistentes jurídicos virtuais: inteligência artificial & big data
Em seu clássico Diffusion of Innovations (1962) [1], Everett Rogers teoriza e define a difusão como o processo por meio do qual uma inovação é comunicada ao longo do tempo…
Reforma tributária: inevitáveis repercussões no processo administrativo
A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 colocou na UTI os atuais tributos sobre o consumo (ISSQN, ICMS, PIS/Cofins, inclusive na importação, e IPI [1]), os quais serão substituídos gradativamente (de 2026…
O desafio do ponto certo na sustentabilidade ambiental
A Organização das Nações Unidas (ONU) vem, desde a histórica primeira conferência ambiental em 1972, tentando encontrar o ponto certo entre o desenvolvimento, a questão social e a proteção do…
Capítulos de história constitucional: Simon Bolívar e a Carta da Jamaica
Em A Letra da Lei, de Linda Colley, livro que não me canso de recomendar, pelos insights da autora no tema da história do constitucionalismo, há provocativas referências à “Carta…
Autonomia nas licitações e autonomia universitária
Com surpresa e, até mesmo indignação, o subscritor do texto teve a informação (por professores) de que as universidades federais não teriam procuradoria própria tendo formato muitíssimo distinto das universidades…
Infrações cometidas na adolescência não afastam tráfico privilegiado
Atos infracionais antigos, cometidos durante a menoridade, não afastam o tráfico privilegiado, pois há necessidade de contemporaneidade (proximidade temporal razoável) com o novo delito e, além disso, adolescentes são inimputáveis.…