Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
O Código de Processo Civil foi mais uma vez alterado, dessa vez pela Lei n° 14.879/2024. O alvo foi o artigo 63, que regula a cláusula de eleição de foro.…
Juiz não pode recusar intimação judicial de testemunhas de defesa, decide STJ
Não cabe ao juiz recusar a intimação judicial das testemunhas de defesa na ação penal, nem exigir que o pedido seja justificado. O indeferimento configura cerceamento de defesa e causa…
Comissão aprova projeto que prevê seguro para os casos de danos materiais por falhas do fornecedor
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A comissão aprovou o voto em separado do deputado Gilson Marques A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Parlamentar cobra empenho do governo no desmonte de barragens de rejeitos em Caldas (MG)
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia se reuniu nesta terça-feira O deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG) cobrou de diferentes instâncias do governo a criação de uma…
Execução da pena após condenação pelo júri é ilegal, diz ministro do STJ
Para negar o direito de recorrer em liberdade de condenação pelo tribunal do júri é necessário um elemento concreto para fundamentar a prisão cautelar. A execução provisória da pena como…
Impactos na economia com a restrição de créditos de PIS/Cofins
No Brasil não é tarefa fácil criar um ambiente favorável a novos investimentos, atraindo capital e gerando riquezas. Vivemos uma realidade, do ponto de vista tributário, em que a incerteza…
Lira recebe visita oficial do presidente do Conselho de Representantes do Bahrein
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ahmed Bin Salman Al Musalam chega ao Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta terça-feira (11) a visita oficial do presidente…
Comissão sobre Mudanças Climáticas se reúne para definir temas das próximas audiências
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Comerciante limpa loja após águas baixarem em Porto Alegre A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se reúne nesta quarta-feira (12), às 15h, para analisar requerimentos para…
Comissão aprova projeto que prevê seguro extra para os casos de danos materiais por falhas do fornecedor
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A comissão aprovou o voto em separado do deputado Gilson Marques A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Privação da liberdade em SP por 1 g de droga: a quase estadualização do direito federal
Em 11 de junho de 2019, transitou em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo um acórdão para confirmar a condenação da ré A.M.P.P., presa em flagrante em 2018,…