TJ-RJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem
O artigo 413, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, veda linguagem que expresse análise aprofundada do caso. Na decisão de pronúncia, cabe ao juiz apenas demonstrar a existência do…
Insegurança alimentar: papel do Estado pós-desastre climático no RS
As alterações climáticas, cujas consequências se expressam de diferentes formas em várias partes do planeta, produziram enchentes de efeitos catastróficos em solo gaúcho em maio e junho de 2024. Ademais…
A Lei Maria da Penha e a magistratura paulista
Há 18 anos, a violência doméstica — incluindo os homicídios — deixou de ser banalizada, vista como situação natural, briga de marido e mulher na qual não se deve meter…
Não existe investigação simples
Imagine o seguinte caso, diz o professor de Processo Civil a uma turma de estudantes. A esposa faz ginástica na pequena varanda do apartamento onde mora com o marido. Os…
O que as eleições nos EUA podem nos informar sobre políticas culturais?
Em novembro, acontecem as eleições norte-americanas. Tendo em conta o poder hegemônico dos Estados Unidos, o mundo todo começa a acompanhar o desenvolvimento das campanhas presidenciais e a formar opinião.…
CNJ traduz norma sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade
Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça lança as traduções para inglês e espanhol da Resolução 287/2019 e do seu manual…
Novos desembargadores do TRF-3 tomam posse em 30 de agosto
A cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ocorrerá em 30 de agosto de 2024, às 17 horas, na sede da corte, em São…
Concurso da Câmara: Diretoria-Geral comunica a nomeação de mais aprovados em diversas especialidades
Getty Images A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), a nomeação de candidatos aprovados para Analista Legislativo, nas especialidades de…
Ação de produção antecipada de prova não impede partilha de bem no inventário
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si…
Defesa da pena de morte é falácia e não reduz a criminalidade, diz desembargador
A proposta de aumentar a pena de crimes ou mesmo aprovar a pena de morte no Brasil parte de um discurso populista demagógico e sequer é eficaz, visto que essas…