Desobediência e uma brecha jurisprudencial inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça têm levado juízes por todo o Brasil a manter viva a prática da decretação de prisão por iniciativa própria,…
O artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição [1] assegura a imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ao patrimônio de pessoa jurídica destinados à incorporação de capital social.…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Marcos Soares: população se acostumar a usar o produto para higienizar objetos O Projeto de Lei 1744/24 libera a comercialização, na forma líquida, de álcool etílico…
Primeiro painel aborda a competência da Justiça do Trabalho e as reclamações constitucionais anagatto Sex, 09/08/2024 - 09:35 Primeiro painel aborda a competência da Justiça do Trabalho e as reclamações…
Em nova investida eivada de populismo penal, deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou projeto de lei (PL 1.223/2024) para tornar mais rígidos os critérios para a fixação das penas no…
A escolha do desembargador Carlos Alberto de Salles para a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a concentração de ex-alunos da Universidade de…
A tributação na cadeia do milho, para fins de PIS/Cofins, pode envolver uma enorme complexidade, a depender do vendedor, comprador e a sua respectiva utilização. Spacca Isto porque, o milho…
Por entender que a controvérsia analisada pelo Supremo Tribunal Federal não correspondia à discussão em segunda instância, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região voltou a…
Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1426/24 destina percentuais da verba de publicidade governamental a ações contra corrupção. Pela proposta, deverão ser destinados…
Competência para fundamentação e revisão em âmbito recursal Cabe ao juízo de primeiro grau, no caso, o Tribunal de Ética e Disciplina, na hipótese de condenação passível de suspensão ou…