O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a reintegração de posse do Hotel Arvoredo, localizado no centro de Porto Alegre e atualmente ocupado por famílias desabrigadas pela enchente…
No cenário jurídico brasileiro, temas relacionados à recuperação judicial de empresas em crise — Lei nº 11.101/05 (LRE) — e à realização de acordos de leniência por empresas por atos…
O Congresso Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Advocacia do Senado, a entrada como amicus curiae (amigo da corte) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Ossesio Silva A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a substituição…
O Senado dará continuidade, nesta terça-feira (20/8), à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17…
O termo inicial para a progressão de regime de cumprimento de pena é aquele em que o último requisito exigido por lei foi preenchido. Essa conclusão é da 3ª Seção…
Devido ao seu caráter estrutural e intensivo em capital, o setor elétrico demanda fontes de crédito de longo prazo para viabilização de investimentos. Sabe-se que o BNDES (Banco Nacional do…
É indevida a recusa de cobertura de sessões de psicomotricidade por plano de saúde quando justificada pelo fato de a profissional responsável pelo atendimento não ter formação em Psicologia. Essa…
O centro de pesquisas New Economy Legal Infrastructure (Infraestrutura Legal da Nova Economia, em português), conhecido como Neli Center, vai produzir um ranking detalhado dos principais escritórios de advocacia brasileiros que…
Conflitos entre herdeiros não são uma novidade, mas, até alguns anos atrás, limitavam-se a casas, prédios, móveis, joias, valores em contas bancárias ou investimentos. Nos últimos anos, porém, novos bens…