Fim das cláusulas de não concorrência?
No início de maio deste ano, a Federal Trade Commission dos Estados Unidos publicou regra que proíbe o uso de cláusulas de não concorrência em todo o território norte-americano, exceto…
Justiça Federal reconhece novo esquema criminoso na Receita Federal para incriminar desafetos
Uma decisão recente da Justiça Federal no Rio de Janeiro voltou a jogar luz sobre a existência de um esquema de fraude de servidores da Receita Federal que fazem uso…
Gratuidade da justiça e presunção de insuficiência de recursos
Este articulista teve a valiosa oportunidade de se manifestar neste periódico eletrônico sobre gratuidade da justiça como elemento indispensável à materialização da garantia constitucional de acesso ao Judiciário [1]. Nos…
Servidora municipal com filho autista pode reduzir jornada sem compensação
A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), determinou que a prefeitura local diminua em 25% a jornada de trabalho de uma servidora…
Ministros pedem julgamento conjunto no STF sobre Marco Civil da Internet e plataformas
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam sobre Marco Civil da Internet e plataformas digitais no Supremo Tribunal Federal, liberaram seus processos…
Dino determina novas medidas para garantir transparência a emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23/8) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. A decisão foi proferida…
Responsabilidade civil do Estado por pane elétrica em hospital
Em janeiro de 2024, uma pane elétrica gerou fumaça no Hospital São Luiz do Morumbi, São Paulo. De acordo com o relatado pelo corpo de bombeiros na época, a situação…
Para Marcus Vinicius Coêlho, autocontenção dos poderes atrai investimentos ao país
Ainda que sejam independentes, os poderes da República precisam se relacionar de maneira harmônica. Isso porque, ao atuarem com autocontenção, Executivo, Legislativo e Judiciário estimulam o desenvolvimento e a atração…
STF suspende julgamento de sanções a estados e municípios por regras de RPPS
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (23/8) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute se…
Comissão debate reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do FNDE e INEP
Mário Agra/Câmara dos Deputados Socorro Neri chama atenção para a falta de servidores e remuneração baixa A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (27), audiência pública…