Todo empregado encontra-se induvidosamente submetido ao poder de direção do empregador, a quem compete determinar como serão desenvolvidas as atividades que lhe compete executar e que decorrem do contrato de…
Introdução A discussão a respeito dos limites do poder investigativo estatal e a proteção da privacidade vive um novo capítulo no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO…
A ideia de que possa existir respostas corretas — ou, na gramática da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), uma resposta constitucionalmente adequada (RAC) [1] — para toda controvérsia judicial, talvez…
A revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais em recurso de revista, a ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, ocorre somente nas hipóteses em que…
Desde o começo de 2024, muito se tem noticiado acerca do plano de construção de um novo estádio do Flamengo. Explicações para tanto são diversas: o clube de futebol ser…
Trechos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) foram alvos de contestação no Supremo Tribunal Federal por suposta violação ao pacto federativo e à repartição de competências…
Com a reforma tributária em pleno andamento, tendo como pilares constitucionais os princípios da simplicidade e transparência, o governo federal acaba por tomar a direção oposta e instituir mais uma…
Não é novidade que recentemente matérias de grande relevância têm sido retiradas das comissões, por meio do regime de urgência, para serem apreciadas diretamente em plenário da Câmara dos Deputados.…
Há alguns meses, a empresária e influenciadora Kim Kardashian foi processada pela fundação que representa o famoso arquiteto Donald Judd por ter feito um vídeo no Instagram afirmando que os…
Um vereador da Câmara Municipal de Bertioga (SP) virou réu pelo crime de racismo, sob o aspecto da homofobia. Segundo a denúncia do Ministério Público, na condição de segundo secretário…