Ao recusar um pedido de desistência do recurso fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça gera insegurança jurídica, abrindo as portas para decisões…
Com a expansão do mercado de criptoativos nos últimos anos, o tema dos ativos digitais tem despertado inúmeras discussões na comunidade jurídica nacional e internacional. É natural, portanto, o interesse…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Deliberativa Os deputados reúnem-se nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, para votar oito acordos internacionais. Há acordo assinados com o…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alencar: projeto estabelece tratamento uniforme, e maior economicidade e moralidade O Projeto de Lei 4077/24 limita o montante das parcelas de caráter indenizatório devidas a servidores…
A falta de peças de reposição para carros caracteriza vício do produto e gera para os responsáveis o dever de reparação do consumidor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do…
Augusto Coelho Cardoso é advogado, pós-graduado em Direito Securitário e em Gestão de Negócios (Nacionais, Internacionais e Comércio Exterior), ex-diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), consultor de Projetos Especiais…
O texto da semana passada nesta coluna – Quando as mesas mudam de lugar: delegação de competências administrativas –, de autoria de Paulo Modesto, destacava a ferramenta da delegação administrativa…
1. Um pouco do cenário que nos envolve (i) Advogado em São Paulo ingressa com pedido de nulidade de sentença que desconfiou ter sido “elaborada” por robô; (ii) TJ-SC rejeita…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a um estaleiro de Angra dos Reis (RJ) o restabelecimento do plano de saúde da dependente de um artífice de marinharia…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Parlamentares reunidas na Comissão Mista de Orçamento O Executivo deve publicar até 30 de abril um novo relatório sobre a execução orçamentária de 2024 relativa a…