O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu o atraso do Congresso na regulamentação do direito constitucional dos trabalhadores à participação, de forma excepcional, na gestão das suas respectivas empresas e…
O Ministério Público está, cada vez mais, dando preferência à via da negociação em sua atuação e, com isso, tem facilitado e acelerado a resolução de litígios no país. Em…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta é um…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputao Duarte Jr. é o autor da proposta O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar abusiva a cobrança…
Ao examinar as estatísticas oficiais brasileiras, referentes ao registro civil de 2022, e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), depreende-se ter ocorrido significativo aumento de divórcios judiciais…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira, determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar a partir de 14/2) para a manifestação de interessados…
Ao abrir o ano judiciário de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, discursou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do…
A gorjeta é do trabalhador que a recebeu ou de todos os empregados? Reprodução Há divergências sobre a destinação da gorjeta: alguns defendem sua distribuição entre todos os empregados, enquanto…
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou, no início do mês, novos documentos na ação, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute o compartilhamento de torres de…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja nova redação foi recentemente apresentada pelo Ministério da Justiça, levanta uma série de preocupações que não podem ser ignoradas.…