TJ-SP nega indenização por ataque de cães a rebanho de ovelhas
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Santa Isabel (SP), proferida pelo juiz Carlos Eduardo de Moraes…
TJ-SP reconhece duplicidade e anula cobrança retroativa de IPTU
Os lançamentos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) retroativo que configuram duplicidade são insubsistentes, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara de Direito Público do…
Sanções na transição da gestão municipal de Cultura
Os primeiros meses do ano são cruciais para a transição das gestões municipais de cultura. Diversos municípios brasileiros vivenciam a “passagem do bastão” da política cultural local, que nem sempre…
Presidente do STF, ministro Luís Barroso, recebe Grande Colar do Mérito Judiciário da 15ª Região
Presidente do STF, ministro Luís Barroso, recebe Grande Colar do Mérito Judiciário da 15ª Região anasiqueira Seg, 17/02/2025 - 18:16 Presidente do STF, ministro Barroso recebe Grande Colar do Mérito…
STF invalida remoções de tabeliães feitas sem concurso público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta sexta-feira (14/2), a inconstitucionalidade da Lei 13.489/2017, que validou todas as remoções de tabeliães e oficiais de registro feitas sem concurso público…
Tema 1.367 e modulação da ADC 49 pelo STF: decisão contraria segurança jurídica
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, no âmbito do Tema 1.367, reacendeu um debate crucial sobre a…
Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior: “a divulgação pode incentivar o uso criminoso das substâncias" O Projeto de Lei 56/25 proíbe a divulgação, em textos jornalísticos, do nome específico de…
Nunes Marques anula 8 decisões sobre vínculo entre seguradora e corretores
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que são válidas a terceirização (da atividade principal da empresa ou de outras tarefas) e quaisquer outras formas de relação de trabalho entre pessoas…
Apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre outorgas em contratos de concessão
A possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre valores pagos a título de outorga em contratos de concessão pública vem ganhando cada vez mais importância na prática…
Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alice Portugal é a autora do projeto O Projeto de Lei 2707/24, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), inclui os catadores de caranguejo entre as categorias beneficiárias…