Comparação de alternativas regulatórias como núcleo de uma AIR Um dos principais objetivos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) é conferir maior racionalidade ao processo decisório dos órgãos reguladores. A…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim é uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Campos é o primeiro signatário do projeto O Projeto de Lei 3364/24 cria regras gerais para contratar organizações populares na implementação de políticas públicas por…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni: objetivo é evitar a impunidade se propague por meio de brechas legais O Projeto de Lei 4058/24, em análise na Câmara dos Deputados,…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: A maternidade não pode ser desprezada por um concurso de beleza O Projeto de Lei 77/25 determina que os regulamentos dos concursos…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: "o direito à educação não tem fronteiras” O Projeto de Lei 4036/24 permite que a garantia de matrícula em escolas públicas para crianças…
Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Poder Judiciário depois que ele se tornou…
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec), voltará a promover neste ano o mutirão de audiências concentradas para conciliação de processos…
Este artigo tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 1.765.641/SP, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18) com 22 itens em pauta, sendo 20 projetos de lei. Entre…