Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, seguindo o procedimento para julgamento de recursos repetitivos, o Recurso Extraordinário 1.520.841/SP [1]. Reprodução O STF, trazendo clareza e segurança jurídica para as empresas…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se os sucessores do servidor morto antes do ajuizamento da ação coletiva podem executá-la individualmente para receber o pagamento de…
Entre os dias 9 e 11 de abril próximo, será promovido em Brasília o Congresso Eleva Estatais 2025. O evento é o principal congresso brasileiro destinado a gestores e técnicos…
Se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não tem decisão reconhecendo a existência de cartel, o prazo prescricional para ação de reparação dos prejuízos causados pela prática anticoncorrencial começa…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, autor do projeto O Projeto de Lei 4245/24 busca garantir ao pai a possibilidade de assumir a guarda de criança recém-nascida quando a…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nísia Trindade participou de sessão solene na Câmara em 12 de fevereiro Deputados da base do governo elogiaram a atuação de Nísia Trindade no Ministério da…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Fausto Pinato, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que concede prioridade no atendimento e na marcação de consultas,…
A busca pessoal independe de mandado quando há fundada suspeita de que a pessoa está na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituem corpo de delito,…
Shopping centers não são empregadores e, dessa maneira, não são obrigados a seguir a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual toda empresa que possui mais…
A Defensoria Pública de Rondônia está com inscrições abertas para concurso para preencher três vagas de analista e cinco vagas de técnico da instituição, além da formação de cadastro de…