TJ-GO determina que seguradora cubra tentativa de suicídio
As exceções para o não pagamento de seguro devem ser informadas nas cláusulas dos contratos firmados entre consumidores e seguradoras. Foi com esse entendimento que a 5ª Câmara Cível do…
Projeto limita quantidade de água em alimentos congelados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu: medida assegura mais transparência e respeito ao consumidor O Projeto de Lei 4762/24 limita a quantidade de água adicionada em produtos congelados destinados ao…
Projeto autoriza pessoa com doença rara a fazer prova com equipamento médico
Mário Agra/Câmara dos Deputados Simone Marquetto: proposta quer evitar discriminação de quem tem doença rara O Projeto de Lei 4284/24, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), autoriza pessoas com doenças raras…
Cabe penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio
Para cobrar uma dívida de condomínio, é possível penhorar o imóvel que a originou, mesmo que ele esteja financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária. Essa conclusão é da…
Responsabilidade da administração pública nas terceirizações após o Tema 1.118 do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.118 da sua Repercussão Geral, envolvendo os critérios para responsabilização subsidiária da Administração Pública nos contratos de terceirização. Spacca…
Projeto inclui desempenho no Enem entre os critérios para obter o Programa Pé-de-Meia
Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 163/25 inclui o desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os requisitos…
TRT-17 determina reintegração de guarda com base na teoria dos motivos determinantes
A teoria dos motivos determinantes, moldada a partir do Tema 1.022 do Supremo Tribunal Federal, define que a demissão de empregado público, por justa causa ou não, tem de ser…
Como uma startup faz intensa advocacia por meio de robôs em Pindorama
1. Sobre a notícia de que está surgindo ‘IA-Advocacia’, resta a pergunta: o robô fará exame da Ordem? Leio nas redes a seguinte manchete: “Enter: como uma startup brasileira de…
Mês da mulher: conquistas e adversidades no mercado de trabalho
Spacca No dia 8 de março celebrou-se o “Dia Internacional da Mulher”, uma data que é considerada um símbolo de luta histórica das mulheres por melhores direitos e sobretudo respeito…
El papel del ajustador de siniestros frente a la revolución digital en la industria aseguradora
Dando início a uma seção de textos internacionais, a edição de hoje tem a honra de apresentar o doutor Carlos Behr Palacios, formado pela Universidade de Lima, atual presidente da…