Funrural Spacca Dentro da cadeia do agronegócio brasileiro, temos a previsão da tributação, para fins de seguridade social, quanto à previdência, pelas contribuições sobre a receita bruta da produção rural…
A pichação é tipificada como crime ambiental (artigo 65 da Lei 9.605/1998), conduta agravada quando o ato é praticado em imóvel de valor artístico, arqueológico ou histórico. Nesse caso, a…
Lisboa se prepara para sediar, nos dias 30 e 31 de março, a primeira edição do Summit de Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, encontro que discutirá o papel da contabilidade em…
A ideia de desvincular totalmente institutos do Direito Penal em relação aos do Direito Administrativo Sancionador cria um cenário de incoerências legais, jurisprudenciais, regulamentares e jurídicas difíceis de superar. A…
Uma das principais inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), se comparada à revogada Lei nº 8.666/1993, diz respeito ao tratamento favorecido às microempresas…
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a instrumentalização das fintechs por organizações criminosas era clara desde a sua chegada ao governo, antes da deflagração de ações…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Meire Serafim é a relatora da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 651/25, do deputado Eduardo…
YouTube O programa Câmara Pelo Brasil chegou à capital do Espírito Santo, Vitória, nesta quinta-feira (26), para debater com a população a ampliação da atuação da Companhia de Desenvolvimento…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Arraes é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Na primeira parte deste artigo, vimos que no sistema jurídico brasileiro o acusado (réu) não é sujeito ativo do crime do artigo 342 do CP, tampouco há previsão de crime…