Dialeticidade e CPP: restrição indevida ao recurso defensivo
Regra geral e exceção defensiva Spacca No regime recursal do Código de Processo Civil, o artigo 932, III, permite que, por violação ao requisito da dialeticidade, o relator não conheça…
Anuário do Executivo: a interação entre o governo e o setor produtivo
* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Esta nova…
Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Arraes é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança para saúde mental de policiais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga: atividade policial envolve altos níveis de pressão e risco A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o uso…
Vice-presidente da CPMI do INSS prevê disputa na votação do relatório final; ouça a entrevista
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: "A CPMI cumpriu a sua finalidade" O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI do INSS, prevê disputa na votação do relatório final do deputado…
Câmara discute mudanças na formação de condutores para reduzir mortes no trânsito
YouTube A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a atualização do Código de Trânsito Brasileiro analisa uma proposta que pode reverter medida do Ministério dos Transportes que…
Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Comissão aprova criação de lista nacional de pessoas e organizações terroristas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: lista não poderá ser usada para perseguição política, religiosa ou ideológica A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados…
Ser sócio-administrador não implica culpa em crime tributário
Exercer a posição de sócio-administrador de uma empresa não é suficiente para que se presuma a sua autoria de crime tributário, sendo necessária a comprovação de condutas concretas que vinculem…
Responsabilidade sindical em convenções e acordos coletivos de trabalho
A dinâmica das negociações coletivas no Direito do Trabalho brasileiro sofreu relevantes transformações ao longo do tempo, especialmente com a promulgação da Constituição de 1988 e, mais recentemente, com a…