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Comissão aprova inclusão de serviço socioassistencial na lei de assistência social

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

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Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: pessoas com epilepsia devem ser tratadas com dignidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto…

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Nova lei amplia uso do microcrédito e permite financiar moradia, saúde e qualificação

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

GettyImages Adicional poderá apoiar necessidades básicas do microempreendedor Foi sancionada, com dois vetos, a Lei 15.364/26, que altera as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A lei…

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Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o…

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Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às…

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Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Joaquim Passarinho, relator do projeto de lei A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica…

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Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Depositphotos Antes de 1991, adesão do trabalhador rural ao RGPS era opcional Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar…

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Concurso não pode exigir certidão da OAB de candidato que nunca advogou

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A certidão negativa da Ordem dos Advogados do Brasil, que comprova a ausência de pendências com a instituição, não pode ser exigida de candidatos de concursos públicos que nunca integraram…

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Apenas União pode legislar sobre matéria processual, decide STF

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A competência para legislar sobre matéria processual civil é privativa da União. Dessa forma, tribunais locais não podem editar normas regimentais que restrinjam recursos previstos na legislação federal, sob pena…

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TJ-DF impede eutanásia de cadela com leishmaniose por estar assintomática

  • Post publicado:27/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A lei veda a eliminação da vida de cães e gatos por órgãos de zoonoses. A eutanásia é medida excepcional, restrita a doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco…

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