Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3525/24, que garante à…
Um julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no início deste mês, deverá dar contornos mais claros à jurisprudência sobre arbitragem no Brasil. O STJ anulou uma decisão…
As transições para a democracia no Brasil, em Portugal e na Espanha, embora guardem grandes diferenças entre si, têm identidades medulares no que se refere ao seu produto final, no…
O inventariante ou administrador do espólio é responsável por quebra de patente cometida pelo réu em suas propriedades ainda em vida. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no último dia 16 de março, em sede de Agravo Regimental na Ação Originária nº 2.870/DF, que o CNJ (Conselho Nacional…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (27/3), para definir que a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro terá voto secreto e que…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: pessoas com epilepsia devem ser tratadas com dignidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Deputado Alfredo Gaspar (E), relator, e o senador Carlos Viana, presidente da CPMI A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou a análise de…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj: atiradores ficam vulneráveis durante deslocamentos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza atiradores com Certificado…
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (26/3), o Decreto 12.892/2026 que promove alterações na estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pela produção de Relatórios de…