A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as ofensas discriminatórias de um parlamentar contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante sessão pública e veiculadas pela internet, configuram…
Caso concreto no STJ No dia último dia 3 de fevereiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, operar uma distinção dos seus entendimentos sumulares (Tema…
A utilização do sistema Infojud pelo magistrado para averiguar a real situação econômica da parte que pediu a gratuidade de Justiça é legítima, desde que feita com finalidade processual específica…
Decisões de tribunais e melhorias institucionais do Ministério Público fizeram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivar pedido do MP junto à corte para auditar fundos orçamentários…
O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça…
As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desconsideram os impactos operacionais relevantes introduzidos pelo Decreto 12.712/2025. As mudanças, alerta o setor de benefícios, vêm sendo discutidas majoritariamente…
O lançamento do concurso [1] para escolha do melhor Projeto de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo para o Parque Municipal do Bixiga, na região central de São Paulo, não é apenas…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil é o autor da proposta O Projeto de Lei 487/25 proíbe a exibição de conteúdos considerados inadequados para menores de 18…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Fausto Pinato é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/24 determina que autoridades com foro por prerrogativa de função só…
Toda análise qualitativa envolve riscos. Ao tratar de “qualidade”, inevitavelmente ingressamos em um terreno subjetivo e pessoal. Ainda assim, há temas que precisam ser enfrentados, mesmo à custa desse desconforto…