Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto permite uso mais planejado dos recursos públicos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Carla Ayres: há um irrefutável rastro escravocrata em histórias como a de Sônia O Projeto de Lei 3351/24, da deputada Carla Ayres (PT-SC), estabelece…
Tanto a Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) quanto a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) exigem que a edição ou alteração de atos normativos de interesse geral…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, o autor da proposta O Projeto de Lei 3377/24 prevê que as companhias aéreas ofereçam, com desconto de 50%, as passagens não…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal: atirar objetos nas vias é uma conduta reprovável e merece punição mais severa A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou…
A prisão preventiva só pode ser decretada quando não for cabível a aplicação de uma medida alternativa menos grave. Ela deve ser fundamentada com base em elementos concretos e de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: estrangeiros têm conseguido acesso ao programa pela Justiça O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir…
Se a decretação da falência ou da liquidação extrajudicial não tem qualquer impacto para que a massa falida ou liquidante conteste atos anteriores praticados pelos gestores, então os credores precisam…
O aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais, revelado pelo levantamento da Serasa Experian, traz à tona uma realidade complexa e preocupante que exige uma análise aprofundada das…
Embora as esferas civil e criminal sejam independentes, o sistema jurídico não comporta incoerências. De modo que, se um mesmo ato gerou processos civil e criminal, a solução adotada por…