A condução de veículo com carga perigosa sem o preenchimento dos requisitos exigidos por lei configura crime ambiental de perigo abstrato, ou seja, que não depende de dano concreto para…
O nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi oficialmente indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A mensagem presidencial que oficializa essa indicação chegou ao Senado…
A transação tributária consolidou-se como um dos mais relevantes instrumentos de gestão do passivo fiscal no Brasil. Mais do que um mecanismo de regularização, representa uma mudança estrutural na relação…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos pediu a realização da audiência A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, na próxima…
* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Ao longo de décadas,…
A exigência de pagamento por material cirúrgico em um procedimento já autorizado, sem a prestação de informações claras ao consumidor sobre custos adicionais, torna o débito controvertido e afasta a…
Medidas cautelares contra parlamentares não dependem de aval do Congresso se não impedirem o exercício regular do mandato. Esta foi a premissa do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,…
O avanço tecnológico transformou, de forma profunda, a dinâmica da investigação criminal. Diante disso, as evidências digitais passaram a ocupar posição central nos processos penais, seja por intermédio de mensagens…
A compensação que é paga a um empregado pela perda do direito de participar de opções de compra de ações (plano de stock option) substitui o ganho de capital futuro.…
Depositphotos Deputados querem saber se reduções de preços nas refinarias chegam ao consumidor As comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutem,…