Medidas cautelares contra parlamentares não dependem de aval do Congresso se não impedirem o exercício regular do mandato. Esta foi a premissa do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para proibir o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) de manter contato ou se aproximar do presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil). O […]
O post Dino proíbe contato de deputado com militar após ameaça na Câmara apareceu primeiro em Consultor Jurídico.