A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (22/10) um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda sobre as doações de bens…
A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor atualizações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) analisará nesta quarta-feira (23/10), a partir das 9h, o relatório final com…
Os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus Parlamentos, devendo respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático.…
O conselheiro da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Hércules Anton de Almeida foi assassinado a tiros nesta segunda-feira (21/10), em Barra Mansa (RJ).…
O prazo de 60 dias para o ente estatal concluir um processo administrativo não se aplica aos casos envolvendo propriedade industrial, uma vez que a Lei 9.279/1996 não estabelece termo…
No procedimento especial de ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, não há a obrigação da prévia audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo…
Apontar qual foi a metodologia utilizada em todo e qualquer escrito, principalmente os jurídicos, há tempos aterroriza os pesquisadores. Freepik Isso acontece por uma série de razões: alguns porque, ignorando…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos: vício em jogos é questão de saúde pública O Projeto de Lei 2564/24 proíbe a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados.…
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Cúpula da Câmara dos Deputados é iluminada de verde O Congresso fica iluminado de verde nesta terça (22) e quarta-feira (23), como parte das ações para…
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), proferida pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão,…