A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a decisão da 1ª Seção…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.449) na discussão sobre a obrigação do Estado de garantir a matrícula de estudante com…
No último dia 17 de março, o presidente da República assinou o decreto que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que já é conhecido como ECA Digital.…
O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que a Nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025) seja aplicada ao concurso da Polícia Federal atualmente em andamento. A…
O jornalista Caco Barcellos entrevistou, em Teerã, Esmaeil Baghaei, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã. A informação foi divulgada neste domingo (5/4) pelo perfil da embaixada iraniana na…
Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, os estados de Goiás e Tocantins concordaram em suspender a Ação Cível Originária (ACO) 3.734 até 22…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Marco normativo na proteção on-line de crianças e adolescentes, o Estatuto Digital da Criança e…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Zé Neto: medida promoverá melhor aproveitamento do potencial da cacauicultura O Projeto de Lei 69/26 inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Incentivo…
O juiz Mauricio Ferreira Fontes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP), responsabilizou uma operadora de planos de saúde pela demora para a autorização de um…
O debate sobre precatórios no Brasil historicamente orbitou a escassez fiscal, a morosidade dos pagamentos e o impacto nas contas públicas. Essa leitura, embora correta, tornou-se insuficiente. O que se…