O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que…
Durante muito tempo, a decretação da falência foi tratada como a sentença definitiva de morte da sociedade empresária. O fracasso econômico era visto como um estigma permanente, capaz de afastar…
As investigações e os processos penais conduzidos pelo Ministério Público têm falhas e acabam, muitas vezes, sendo anuladas pelo Judiciário. Para dar mais eficiência aos procedimentos, é preciso que o…
“Vou beijar-te agora, não me leve a mal, hoje é carnaval!” A marchinha, eternizada na cultura popular brasileira, expressa imaginário que associa o período carnavalesco à flexibilização das normas de…
Se um tratamento que não faz parte do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, ele deve ser concedido pela operadora…
Nesta semana, inicio a coluna prestando homenagem ao professor Stephen Charles Kanitz, falecido em novembro de 2025, um dos nomes mais relevantes da contabilidade brasileira. Ao rememorar sua trajetória, torna-se…
As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Esta foi a tese…
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não adotou um modelo de justiça indiferenciado ou informal. Ao contrário, instituiu uma arquitetura constitucional rigorosa, assentada na separação funcional entre…
O crime de violência psicológica contra a mulher é de natureza material, ou seja, exige a comprovação de efetivo dano emocional. A palavra da vítima, isolada e sem corroboração técnica…
A jornada de ensino integral não pode ser um empecilho para terapias essenciais para a saúde e o desenvolvimento do estudante, sob pena de violação da Lei de Diretrizes e…